O Congresso deseja acabar com a possibilidade de o
segurado requisitar aposentadoria por tempo de contribuição,
independentemente da idade, e estabelecer a idade mínima para
aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Ao
negociar com o Congresso para acabar com o fator previdenciário —
mecanismo criado no início dos anos 2000 para inibir aposentadorias
precoces no setor privado (INSS)
—, o governo federal propôs nesta quarta-feira, em contrapartida,
mudanças substanciais para os trabalhadores que ainda vão ingressar no
mercado de trabalho: acabar com a possibilidade de o segurado requisitar
aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos
(homens), independentemente da idade; e estabelecer a idade mínima para
aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é
de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Além da aposentadoria por
tempo de contribuição, o INSS
paga o piso previdenciário (salário mínimo) a quem atinge 60 anos
(mulheres) e 65 anos (homens), e tenha um tempo mínimo de contribuição —
benefício normalmente pago a donas de casas, por exemplo.

Regra de transição para novos trabalhadores
Para não prejudicar quem está prestes a se aposentar, seria criada
uma regra de transição de cinco anos para que o segurado possa optar
entre o fator e a nova fórmula. Quem entrou no mercado recentemente terá
que ir além da soma de 85/95 anos. O governo quer aumentar essa conta
gradativamente até chegar ao teto de 100 (homens) e de 90 (mulheres).
Pretende, ainda, igualar aos poucos as regras entre homens e mulheres.
As medidas em estudo preveem também que, para evitar esqueletos,
frutos de ações judiciais, o Executivo deixe claro que o fim do fator
não será retroativo. Ou seja, quem já se aposentou, utilizando a atual
fórmula de cálculo não terá direito à revisão no valor do benefício.
Segundo fontes do governo, há uma grande preocupação da equipe
econômica com o fim do fator, que gerou entre 2000 e 2011, uma economia
de R$ 31 bilhões para os cofres públicos. Para este ano a projeção é de
R$ 9 bilhões.
Por isso, a ordem é negociar com o Congresso um acordo que permita
acabar com a forma de cálculo atual, mas, ao mesmo tempo, assegure novas
receitas para não comprometer a sustentabilidade do regime de
aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira entre os ministros Guido
Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli Salvatti
(Relações Institucionais) com os líderes aliados na Câmara. Foi incluída
na pauta de votação do plenário da Câmara, semana que vem, a proposta
alternativa ao fator previdenciário, de autoria do deputado licenciado e
atual ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).
— Sai da reunião confiante num acordo — afirmou Garibaldi Alves, que é favorável à exigência de idade mínima no INSS.
Intenção é votar em, no máximo, dois meses
Após a reunião no Ministério da Fazenda, o líder do governo na
Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que haverá novas reuniões e que
as medidas serão votadas em, no máximo, dois meses:

Chinaglia confirmou que a chamada “Fórmula 85/95”, de Pepe Vargas,
começa a ser aceita até pelas centrais sindicais, mas que ainda são
necessários estudos para manter a Previdência equilbrada. O presidente
da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que pautou a votação para
semana que vem, afirmou:
— As centrais estão a favor. Não acaba com o fator, melhora. É um
projeto importantíssimo para o trabalhador, corrige uma injustiça.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), reafirmou a pressão pelo fim do fator previdenciário:
— O anseio é votar o texto do hoje ministro Pepe Vargas, todos querem votar.
Fonte: O Globo
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