Qual a melhor opção de investimento para guardar 500 reais por mês?

Entenda quando é mais vantajoso utilizar o Tesouro Direto ou a Poupança para fazer seu dinheiro render mais.

Quando se pensa em guardar dinheiro – principalmente para quem não tem muito –, a primeira palavra que vem à cabeça é poupança, certo? Mas, com as mudanças nas regras de rendimento, muitas pessoas ficaram confusas. O ClickCarreira foi conversar com Mário Amigo, professor de Finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuarais e Financeiras (Fipecafi), para entender o que mudou na poupança e descobrir se ela continua valendo a pena para quem ganha até R$ 2 mil e consegue guardar R$500 por mês para investir.

Novas Regras

As novas regras da poupança foram instituídas em 4 de maio de 2012, mas as mudanças na rentabilidade só passaram a valer no momento em que a taxa básica de juros, chamada de Selic, foi reduzida para menos de 8,5% ao ano. Isso porque, a partir de agora, a remuneração da poupança vai depender da Selic, que é definida mensalmente pelo Conselho de Política Monetária (Copom).

Assim, sempre que a Selic for menor que 8,5%, o rendimento da caderneta de poupança passa a ser fixado em 70% da taxa Selic mais a Taxa Referencial (TR), que é calculada a partir da média de rendimento mensal dos Certificados e Recibos de Depósitos Bancários (CDBs).

Antes, o rendimento da poupança era fixado em 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a TR. “Se a Selic ficar acima de 8,5%, a regra antiga continuará valendo”, explica o professor. Além disso, os depósitos feitos na caderneta de poupança até 3 de maio de 2012 também seguem rendendo como no passado, independentemente da variação da taxa básica de juros definida pelo Copom.

Veja na prática como ficou para quem aplicava na poupança R$ 500 por mês:

Como era:

Com remuneração de 0,5% ao mês + TR: rendimento de R$ 2,74 por mês.

Como ficou:

Se a Selic chegar a 7,5%, conforme é previsto pelo governo, a poupança vai pagar 5,25% + TR: rendimento de R$ 2,14 por mês.

A diferença é de R$ 0,60 por mês e de R$ 7,20 por ano.

Rentabilidade e segurança – De acordo com o professor da Fipecafi, mesmo com as alterações, a poupança continua recomendada para o poupador, por se tratar de um investimento seguro. Outras modalidades, como o Tesouro Direto, no entanto, podem dar um pouco mais de retorno. “O que vai definir onde vale a pena aplicar é o prazo de investimento”, explica Mario Amigo.

Para prazos inferiores a quatro meses e Selic abaixo de 8,5% ao ano, a poupança é melhor opção, pois ela é isenta de Imposto de Renda e tem liquidez imediata. Para períodos maiores, as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), que pagam a variação da Selic, tornam-se mais atrativas, mesmo com os custos embutidos de 0,3% ao ano para a CBLC e de 0,10% do valor investido no ato da compra. “Você tem que deixar o dinheiro aplicado no Tesouro por no mínimo quatro meses. Quem ficar mexendo no dinheiro deve optar pela poupança”, diz.

Se a Selic baixar ainda mais, o prazo muda. Por exemplo, com Selic a 5% ao ano o prazo em que a poupança seria mais interessante se estende até oito meses. “Isso se justifica por que os custos fixos no Tesouro Direto de CBLC (0,3% ao ano) e 0,10% no ato da compra, resultam num impacto relativo maior. Isso sem falar no custo do agente de custódia (0,20%), serviço que pode ser cobrado no Tesouro Direto”, explica.

A seguir, veja algumas simulações de rendimento da poupança e das LFT considerando uma taxa Selic média de 7,75% ao ano, que é estimada pelo governo.

Investimento mensal: R$ 500

Tempo	LFT (sem ágio*)	Poupança
5 anos	R$ 35.195,96	R$ 34.411,04
3 anos	R$ 19.772,15	R$ 19.547,80
1 ano	R$ 6.184,54	R$ 6.174,89
6 meses	R$ 3.003,11	R$ 3.003,29

* custos: 0,10% no ato da compra + 0,30% ao ano para serviços da CBLC

Tempo	LFT*	Poupança
5 anos	R$ 35.032,73	R$ 34.411,04
3 anos	R$ 19.718,81	R$ 19.547, 80
1 ano	R$ 6.179,15	R$ 6.174,89
6 meses	R$ 3.032,13	R$ 3.003,29

* custos: 0,10% no ato da compra + 0,30% ao ano para serviços da CBLC + 0,20% do agente de custódia

Outros títulos do Tesouro Direto como Letras do Tesouro Nacional (LTN), Nota do Tesouro Nacional – série F (NTN-F) ou Nota do Tesouro Nacional – série B (NTN-B) apresentam outros riscos e são indicados para investidores que têm mais conhecimento. “Os fundos referenciados DI ou RF, com taxas abaixo de 2,0%, podem também ser uma opção para os pequenos poupadores”, indica o professor. 

Fonte: msn.clickcarreira.com.br

Para quatro especialistas, imóveis são investimento ruim neste momento

Os preços dos imóveis no Brasil valorizaram 47,9% de agosto de 2010 a junho de 2012, de acordo com o índice FipeZAP, produzido em parceria entre a Fipe e o ZAP Imóveis. A alta valorização chama a atenção, principalmente para quem busca oportunidades de ampliar o patrimônio num cenário de mercado acionário em queda e juros com taxas baixas.

No entanto, especialistas são unânimes em afirmar: neste momento não há como fazer bom negócio com imóveis no país porque os valores já estão muito elevados. "Para mim, nós vivemos uma bolha do setor imobiliário, com preços muito aquém do que os imóveis valem. E preços que não vão se sustentar por mais muito tempo. Sendo assim, a compra de um imóvel nesse momento não é bom negócio, nem para investimento nem para morar", afirma Willian Eid, coordenador do Centro de Estados de Finanças da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

Para o coordenador do curso de Real Estate da Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), João da Rocha Lima Júnior, comprar um imóvel agora é como comprar uma ação em época de alta da Bolsa. "O mercado imobiliário já está precificado. Essa história de comprar e esperar valorizar já não é uma boa opção, e, em minha opinião, nem investimento é. É especulação. Investimento é comprar para alugar, mas isso também não é bom negócio. Primeiro que alugar imóvel residencial no Brasil é muito difícil por causa da lei do inquilinato, que protege muito o locatário, fazendo o risco do negócio ser muito alto para o locador. Além disso, a relação entre valor de aluguel e valor de imóvel é muito ruim no País".

Ambos os especialistas concordam em mais uma questão: os rendimentos da renda fixa são mais vantajosos do que a renda de um imóvel alugado. "Hoje tá valendo mais a pena deixar o dinheiro na renda fixa, principalmente se for a antiga poupança, do que investir em imóveis", diz Eid. Rocha Lima completa: "Não podemos esquecer que imóvel tem custo, corretor, imposto de renda e dor de cabeça, coisas que a poupança não tem. Isso precisa ser muito bem avaliado.”

Comprar para morar

Embora o momento não seja ideal para a compra de imóveis, o professor Willian Eid diz que entende quem deseja comprar um imóvel para morar mesmo nesse cenário. "Aqui no Brasil as pessoas têm necessidade de ter a casa própria. Nem que você prove por A + B que pagar aluguel talvez seja mais vantajoso neste momento, as pessoas querem ter a casa delas e, quando conseguem condições para isso, não avaliam outros fatores", explica.

Para ele, quem tem esse objetivo, mais do que mirar em um bom negócio financeiro, deve se preocupar em encontrar algo que supra as necessidades de toda a família. "É importante observar se o lugar é bom, se no futuro não haverá uma avenida, um viaduto, ou alguma coisa que possa vir a atrapalhar o imóvel. Também é importante caber no bolso. Não acho que feirões tenham boas oportunidades e também não acho que construir seja vantajoso. Eu acredito que hoje, a melhor opção seja encontrar um imóvel usado que atenda às expectativas.”

No entanto, o professor faz questão de frisar: "se a pessoa puder esperar um pouco, eu aconselharia o aluguel agora porque os preços devem começar a cair em breve.”

Samy Dana, PhD em finanças e professor da EESP-FGV, completa: "Atualmente, os imóveis não são investimentos. São bens de consumo que devem ser comprados por razões muito diferentes da eficiência financeira, tais como realizar o sonho da casa própria ou a sensação de segurança pessoal que o imóvel próprio pode oferecer.”

Bolha Imobiliária

O educador financeiro Rafael Seabra, em artigo para o portal Quero Ficar Rico, explicou em sete itens como se forma uma bolha imobiliária e porque no Brasil ela pode estar próxima de estourar. Confira:

 1) Aumenta a procura por imóveis e o preço sobe.

2) Aumenta o número de investidores que compram imóveis para alugar ou ganhar dinheiro.

3) Os preços começam a subir excessivamente, acima da capacidade de consumo das famílias.

4) O preço chega a um patamar insustentável, afastando potenciais compradores, que passam a considerar a hipótese de alugar imóveis. Com o preço dos imóveis cada vez mais irreal, as pessoas deixam de comprar e passam a cogitar o aluguel. Até porque passa a valer mais a pena alugar do que comprar, financeiramente falando.

5) Os preços dos aluguéis sobem pois a demanda por imóveis do tipo aumenta. Com tanta gente preferindo alugar do que comprar, o preço dos aluguéis disparam.

6) O preço dos imóveis começa a baixar como um todo devido à diminuição da procura. O País ainda não alcançou esse patamar, mas o preço em muitas cidades já começa a subir menos ou mesmo estagnar. Já existem vários indicadores que mostram que a alta no preço dos imóveis novos desacelera em várias cidades.

7) Há uma baixa mais expressiva nos preços dos imóveis pois os investidores começam a tentar vender os mesmos com urgência.

Esse é o ponto que ainda não atingimos e que não há previsão de ocorrer. Vale ressaltar que esse já é o último item para decretar o estouro da bolha. E já percorremos praticamente todo o caminho para isso. O Braisl está em um dos momentos finais dese ciclo: o momento em que as pessoas deixam de comprar imóveis novos para ir atrás de casas de aluguel. É praticamente o último momento antes da bolha imobiliária efetivamente estourar nas regiões metropolitanas.

infoMoney

Os impostos ficam com 1/3 da produção no Brasil

Carga tributária brasileira é igual à do Reino Unido e maior do que a dos Estados Unidos.

Um terço do que se produz no Brasil vai para o estado, na forma de pagamento de impostos. Em 2011, o País produziu mais de R$ 4,1 trilhões em riquezas, e pagou cerca de R$ 1,4 trilhão de impostos. Esse valor daria para comprar 50 milhões de carros populares.

Assista a debate promovido pela TV Câmara sobre a carga tributária nacional. Do total arrecadado pelo governo, cerca de 15% foi usado no pagamento de juros da dívida pública. Gastos com a previdência social somaram aproximadamente 40%. Já as despesas com os serviços públicos, tais como saúde, educação e segurança, além dos investimentos em infraestrutura, levaram cerca de 45% da arrecadação.

Para alguns especialistas, o governo arrecada muito e gasta mal. A carga tributária brasileira é igual à do Reino Unido e maior do que a dos Estados Unidos. Nossos serviços públicos, no entanto, ainda são precários e a máquina pública é considerada ineficiente.

Economistas e empresários acreditam que a redução da carga tributária é essencial para que o Brasil se torne mais competitivo e possa garantir um crescimento sustentado por um período mais longo.

Na Câmara, a redução da carga tributária é sempre um tema polêmico. Enquanto, a reforma tributária não avança, os deputados analisam medidas provisórias que desoneram a produção e inúmeros projetos de lei que concedem isenção tributária e incentivos fiscais para os mais diversos ramos da economia. Além disso, o Congresso discute há 20 anos a possibilidade de tributar grandes fortunas, outro tema igualmente polêmico.

Fonte: Agência da Câmara

As sete carreiras mais promissoras

Profissões ligadas ao varejo, internet, setor bancário e T.I. devem ampliar as contratações; cargo de gerente de relações governamentais é o maior destaque

As profissões ligadas ao varejo, à internet e ao setor bancário estão entre as mais promissoras do mercado de trabalho, segundo pesquisa da consultoria Michael Page feita em cinco países (Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Brasil).

O profissional que faz a ponte entre o setor de Tecnologia de Informação e as demais áreas das empresas, um dos pontos cruciais para as organizações atualmente, é também outro nicho que oferece boas oportunidades.

Por fim, a consultoria lista o posto de gerente de relações governamentais como um dos que deve ampliar a contratação nos próximos anos. Com atuação em grandes empresas, em especial aquelas que são fiscalizadas por órgãos reguladores, como Anatel e Aneel, o nível de exigência desse cargo é alto: o profissional deve ter boa capacidade de comunicação, ao mesmo tempo que precisa entender os detalhes burocráticos. Por isso, oferece o maior salário entre as sete carreiras: R$ 45 mil

"São profissões muito especializadas, que atendem a demandas atuais e futuras. A perspectiva para os próximos anos é de ampliação no campo de trabalho desses cargos", diz, em nota, o presidente da Michael Page no Brasil, Paulo Pontes.

Veja abaixo as 7 carreiras mais promissoras:

Gerente de treinamento do varejo

O que faz: treina os funcionários de cada ponto de venda da empresa. A percepção hoje, diz a consultoria, é que é mais eficaz treinar os funcionários de acordo as necessidades do tipo de cliente de cada localidade. Antes, a prática era adotar um treinamento igual para todos os funcionários.

Formação: administração de empresas, recursos humanos e psicologia.

Onde procurar emprego: empresas do setor de varejo.

Salário médio: R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Gerente de identidade visual

O que faz: é o responsável por adequar o ponto de venda ao perfil do público que o frequenta. É quem decide que linha de produtos deve ganhar destaque, como os vendedores devem abordar os clientes, entre outros pontos.

Formação: publicidade e propaganda, marketing e administração, com experiência em varejo.

Onde procurar emprego: empresas do setor de varejo, em especial no segmento de luxo.

Salário médio: R$ 8 mil a R$ 12 mil

Gerente de comunidade

O que faz: atua na comunicação com o consumidor por meio de redes sociais, blogs e fóruns online. É responsável, por exemplo, por impedir que as reclamações sobre um produto ou serviço de sua empresa divulgadas no Twitter ou no Facebook se transformem em virais negativos.

Formação: marketing e publicidade e propaganda.

Onde procurar emprego: agências de comunicação e empresas que atuam nas redes sociais.

Salário médio: R$ 7 mil a R$ 10 mil

Gerente de marketing online

O que faz: elabora a estratégia de marketing de uma empresa nas redes sociais, como Twitter e Facebook. O trabalho inclui, por exemplo, definir que rede social a empresa deve utilizar para atingir um público específico. Na Europa e nos Estados Unidos, os profissionais desse ramo já contam com experiência de até dez anos no currículo, afirma a consultoria. No Brasil, só agora o marketing online começa a ganhar destaque, o que explica a alta procura por esses profissionais.

Formação: publicidade, propaganda e marketing.

Onde procurar emprego: agências de comunicação e empresas que atuam nas redes sociais

Salário médio: R$ 8 mil a R$ 15 mil

Gestor de reestruturação

O que faz: nos bancos, gerencia a carteira de clientes endividados, que abrange as empresas em dificuldades decorrentes, principalmente, da crise econômica de 2008. Há profissionais desse tipo também dentro das companhias, com a missão de equilibrar a situação financeira da empresa.

Formação: gestão e administração de empresas, economia e engenharia, com pós-graduação em finanças e experiência comprovada em áreas de risco de crédito.

Onde procurar emprego: instituições financeiras e empresas de grande porte do setor privado.

Salário médio: R$ 14 mil a R$ 24 mil

Gerente de projetos

O que faz: é o responsável por manter o diálogo entre o departamento de TI e as demais áreas de uma empresa. Cumpre a função de levar os pedidos dos funcionários aos técnicos de sistemas de informação. Ao mesmo tempo, aponta aos funcionários as limitações dos recursos de TI.

Formação: engenharia e informática.

Onde procurar emprego: médias e grandes empresas de todos os segmentos.

Salário médio: R$ 12 mil a R$ 20 mil

Gerente de relações governamentais

O que faz: é o interlocutor da empresa junto a órgãos governamentais e agências reguladoras, como Anatel e Aneel. Sua área de atuação inclui desde questões legais até assuntos socioambientais. Por isso, o cargo exige um profissional que tenha grande capacidade de comunicação e, ao mesmo tempo, conhecimento e aptidão para os detalhes burocráticos.

Formação: comunicação, direito, administração de empresas, relações internacionais ou ciências sociais, de acordo com a área de atuação da companhia.

Onde procurar emprego: empresas de grande porte, principalmente aquelas sob a supervisão de órgãos reguladores.

Salário médio: R$ 12 mil a R$ 45 mil

Fonte: Estadão Online

Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS

A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

 

A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

A medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que também autoriza a Caixa Econômica Federal a unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano.

Pelo texto, o resgate após um ano será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego. Caso não haja o saque nesse período, os valores do antigo fundo e do atual poderão ser reunidos e, a partir de então, não será mais possível a separação dos recursos.

Apesar da unificação do dinheiro, o saldo antigo não terá impactos no valor da multa rescisória a ser paga pelo novo empregador, caso o trabalhador saia do segundo emprego.

Sem prejuízos

O deputado Assis Carvalho argumenta que a antecipação do prazo para resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo.

Além disso, segundo ele, a unificação de contas “viabiliza a permanência do empregado dentro do regime do FGTS, evitando os casos de informalidade acordada e estimulando a produtividade formal do trabalhador”.

O texto altera a Lei do FGTS (8.036/90).

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e apensado ao PL 1648/07, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pesquisa aponta que os empresários brasileiros estão entre os menos estressados do mundo

Um levantamento realizado pelo International Business (IBR), da Grant Thornton International, com 6.000 empresas em 40 economias, apontou que os empresários brasileiros estão entre os menos estressados do mundo.

Apesar de pesquisas apontarem um crescimento no nível de estresse do empresário local, um aumento de 10 pontos percentuais comparado ao ano de 2010, apenas 19% dos profissionais relatam que o estresse aumentou no último ano, enquanto a média global ficou em 28%. Para Eduardo Shinyashiki, especialista em desenvolvimento humano, o investimento em planejamento é essencial para uma rotina mais saudável. "Uma empresa com metas bem definidas faz com que as equipes se sintam desafiadas e valorizadas, isso é extremamente importante para construir um cenário positivo", explica. 

O panorama global mostrou que o nível de estresse dos executivos teve o menor aumento anual desde 2005. Em 2010, por exemplo, 45% apontavam conviver com o problema, já, em 2011, o número caiu para 28%. O ranking também coloca o Brasil em 30º lugar, já a Grécia, com 68%, lidera; na sequência, aparecem China (60%), Taiwan (57%) e Vietnã (56%). No sentido oposto, entre os países com empresários menos estressados, estão Dinamarca (6%), Austrália (9%), Holanda e Rússia (13%).

Os dados apurados também apontaram que questões como conflitos internos e políticos na companhia, pressão para alcançar metas de desempenho e o volume de informação estão entre as maiores causas do estresse no Brasil. "O papel do líder é essencial para conduzir seus funcionários diante dessas questões, ele é responsável por indicar a direção, verificar a rota, transmitir a missão e o significado das tarefas e ações. Assim é possível harmonizar e equilibrar a equipe, impulsionando a motivação e o comprometimento", sugere Eduardo Shinyashiki.

Pensando em formas de fugir das situações de estresse, 72% dos executivos brasileiros apontam que realizam programas em casa e fora para aliviar, 64% preferem praticar esportes e 61% mantêm um ritmo regular de trabalho. Além disso, o IBR constatou que globalmente apenas 42% das pessoas consultadas tiram férias para amenizar o estresse. "O excesso de estresse causa impactos negativos na nossa saúde, deixando a angústia e o mal-estar se infiltrarem no dia a dia, afetando o rendimento, resultados, performance e a qualidade de vida. Praticar atos que gerem momentos de prazer e participar de atividades lúdicas e de lazer podem ajudar a reconstituir o ânimo. Ações simples, mas que quebram completamente a rotina, são capazes de proporcionar uma sensação de bem-estar", ensina o especialista.

Fonte: Portal RH

Tributação digital em foco

É comum termos no noticiário econômico a voz de empresários nacionais reclamando da intensa e ampla obrigação tributária no Brasil

Para estar em dia com as obrigações tributárias e não sofrer multas ou sanções, grande parte dos empresários entende que esse trabalho precisa ser exercido apenas pelos profissionais da contabilidade.

Neste cenário, é intensa a corrida que profissionais contábeis têm no seu cotidiano. Dia após dia, ele cuida de uma agenda tributária ampla, sendo uma ponte das empresas com as obrigações governamentais. No entanto, esse cenário está passando por mudanças, que são estritamente necessárias.

Para facilitar o diálogo tributário, a tecnologia é a grande aliada. Ao simplificar a relação do fisco com as empresas, um governo não apenas vai melhorar a arrecadação. Sem ficar voltado exclusivamente para as obrigações tributárias, um profissional contábil pode auxiliar na gestão das empresas, exercendo um papel fundamental.

O fornecimento e acompanhamento do balanço contábil é importante para análise dos caminhos trilhados como também na definição de metas futuras de qualquer negócio. A tecnologia é um grande aliado para essa simplificação. O governo federal trabalha nesse sentido, tanto que vem promovendo uma série de mudanças com a utilização dos chamados documentos eletrônicos. Um dos principais projetos na área de tributação é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Sua importância é tamanha que o SPED faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso PAC, a principal bandeira do governo federal no mandato do ex-presidente Lula e que segue como prioridade na gestão de Dilma Rousseff.

A informatização do fisco com os contribuintes é, sem dúvida nenhuma, um avanço essencial. A forma digital dos documentos contábeis e tributários agiliza o diálogo entre governo e empresas, facilita o levantamento destas informações e também a fiscalização e representa um grande salto na sustentabilidade, por reduzir drasticamente o uso do papel. Com disseminação da informática, cada vez mais presente na vida das pessoas, o sistema digital é um caminho sem volta, que será cada vez mais utilizado não apenas no mundo tributário como em todos os diálogos envolvendo governos, empresas e pessoas.

No entanto, é preciso que a implementação digital seja feita de maneira completa. Todos os envolvidos precisam saber claramente que terão obrigações necessárias. Especificamente sobre o SPED relativos ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), é preciso esclarecer que esse sistema não depende exclusivamente do empresário contábil. Para cumprir essa obrigação, não é apenas o contador que precisa ter equipamentos e programas específicos. A própria empresa precisa estar devidamente equipada para fornecer os dados necessários para o contador que, caso contrário, fica de mãos atadas.

No contato diário com os empresários, os contadores acabam atuando como porta-vozes de mais uma exigência para cumprir as obrigações tributárias. Esta ampla divulgação, no entanto, precisa ser feita pela própria Receita Federal do Brasil. É ela quem tem o papel de elaborar uma campanha massiva nos meios de comunicação para informar e também elaborar projetos para fornecer boas condições para que as empresas brasileiras possam cumprir tais exigências.

O setor contábil está empenhado em colaborar com os órgãos tributários. Só que é necessário que os empresários tenham informações precisas para evitar ruídos nesse diálogo. A empresa contábil, na figura do contador, pode e deve orientar o empresário, mas não pode e não tem condições de obrigá-lo a adquirir equipamentos e sistemas que são a base para o cumprimento das exigências tributárias. O papel do empresário contábil e do contador é essencial dentro de uma instituição e também perante a sociedade, mas há diversas situações que exemplificam que a grande maioria ainda desconhece tamanha importância.

Fonte: Diário Comércio Indústria & Servciços - SP

Leão abocanha R$ 800 bi mais cedo

A arrecadação tributária registrada pelo Impostômetro atinge, hoje, por volta das 13 horas, a marca de R$ 800 bilhões. O volume de dinheiro representa o total de tributos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estaduais e municipais, desde o início de 2012. O montante foi alcançado 11 dias antes em relação ao ano passado. Isso acontece em um momento de Economia considerada fraca.

O Impostômetro estima a arrecadação em tempo real. O painel está instalado na fachada da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) desde abril de 2005. As medições feitas por ele também podem ser acompanhadas pela internet, por meio do site www.impostometro.com.br.  

Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o volume de impostos arrecadados é incompatível com o retorno proporcionado pelo poder público. "A Tendência é que no último dia de 2012 alcancemos R$ 1,6 trilhão, um valor elevado demais para um País que ainda precisa melhorar muito a qualidade dos Serviços públicos", diz Amato.

Em 2005, ano em que o Impostômetro foi lançado, no dia 11 de julho o painel apontava a arrecadação de R$ 380 bilhões. Isso mostra que em sete anos a arrecadação tributária cresceu 210%. Além disso, caso o valor de R$ 1,6 trilhão realmente seja alcançado no final do ano, ele será R$ 100 bilhões maior do que o registrado ao longo do ano passado.

Vale destacar que o contribuinte brasileiro trabalhou do início do ano até o final do mês de maio unicamente para pagar impostos. Foram exatamente 150 dias para matar a fome do Leão. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O contribuinte brasileiro é um dos que mais trabalha para encher os caixas dos governos. Na França, por exemplo, se trabalha 149 dias. Nos Estados Unidos, 102 dias, na Argentina, 92 dias.

De todo o rendimento, o brasileiro destinou, na média, 40,98% em 2012 para pagar os tributos. Esse percentual é resultado da elevada Carga Tributária do País, que está em 36,02% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que, nos últimos dez anos, ela avançou 5,9 pontos percentuais.

Além de elevada, a tributação onera em especial o consumo. Há uma série de tributos embutidos no Preço dos produtos e serviços, como o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Serviços (ISS). Há ainda os tributos incidentes sobre o patrimônio, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O brasileiro pode ter uma posição mais ativa e crítica com relação à Carga Tributária do País. No hotsite www.horadeagir.com.br, o contribuinte pode tornar pública sua opinião a respeito do tema.

É uma forma também de pressionar os deputados federais – com o envio de mensagens por meio de um link – para que coloquem em votação e aprovem o Projeto de Lei nº 1.472/2007, que determina que o valor dos tributos seja discriminado nas notas ou cupons fiscais.

 Fonte: Diário do Comércio - SP

Veja a importância de calcular quanto cada funcionário custa

 O custo que um funcionário em regime CLT representa para uma empresa não se limita ao salário que ele recebe todo mês. Na complicada conta, entram os custos fiscais, tributários e administrativos.

Hoje 09:52

O custo que um funcionário em regime CLT representa para

uma empresa não se limita ao salário que ele recebe todo mês. Na complicada conta, entram os custos fiscais, tributários e administrativos. "Costumamos dizer que um funcionário vale quase o dobro do seu salário. Ou seja, se ele recebe R$ 1 mil por mês, o empreendedor terá que calcular cerca de R$ 2 mil para dar conta de todos os encargos", explica Margarete Naufal, gerente de recursos humanos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
No entanto, vale dizer que essa não é uma regra fixa. De acordo com Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), cada ramo, atividade, porte e região onde a empresa está sediada influenciam. "Existem acordos e dissídios coletivos que variam conforme o sindicado em que o profissional está enquadrado", exemplifica.

Por isso, dificilmente um empreendedor que não seja também advogado ou contador saberá fazer todos os cálculos sozinho. A solução, então, é organizar um departamento interno que ficará responsável pela folha de pagamentos ou terceirizar este serviço para um escritório de contabilidade, alternativa mais corriqueira entre as empresas de pequeno porte.

 Margarete concorda. Segundo ela, não basta apenas depositar o salário no mesmo dia todo mês. Existem ainda tributos que possuem data certa para serem recolhidos. "O empreendedor precisa ter uma noção destes custos até para conseguir visualizar o impacto que eles trarão para os negócios", diz. Os cálculos efetivos, no entanto, precisam ser feitos por alguém que domine o assunto.

Veja as vantagens de calcular corretamente quanto custa um funcionário

O fundamental é que, antes mesmo de abrir a empresa, o empreendedor tome conhecimento do quão importante é verificar quanto cada funcionário custará de fato. Isso tem impacto direto nas finanças e no sucesso da empresa. "Pode ser que a empresa sobreviva por algum tempo, mas certamente aquele negócio que não tem boa gestão de folha de pessoal estará fadado ao fracasso", analisa Joseph.

Além disso, a empresa que não recolhe corretamente os valores a que todo trabalhador em regime CLT tem direto pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho ou sofrer ações trabalhistas. E tudo isso gera custo extra.

Joseph analisa que, hoje, sai mais barato para uma empresa ser formalizada do que viver na ilegalidade. "O governo tem um controle efetivo do recolhimentos dos tributos. O cerco está cada vez mais fechado para os informais", diz.

Na opinião de Margarete, uma contratação ruim significa também um gasto extra para o empreendedor. Segundo ela, quando não se dá a devida atenção ao processo seletivo, é comum que se contrate um profissional que não seja o mais adequado para a função em questão. "O empresário acaba pagando pelo erro. Ele vai treinar e passar os valores da empresa para uma pessoa que, depois de três meses, ou vai ser demitida ou terá de assumir novas funções", explica. 

Fonte: Cross Content

Poupança ganha da maioria dos fundos

Aplicação deve render 5,6% ao ano e será mais vantajosa do que os fundos de renda fixa com taxa de administração de 1%, que é maioria.

Mesmo com a tributação alterada, a poupança deve seguir como um investimento mais vantajoso do que os fundos de renda fixa. O consenso entre os especialistas é que a aplicação deve bater pelo menos os fundos com taxa de administração superior a 1%, que é a maioria.

A poupança, com a nova queda da Selic, terá um rendimento de 5,6% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que deve ser praticamente zero. "O cenário não muda. A maior probabilidade é de que os fundos que cobrarem 1% ou mais de taxa de administração deverão empatar ou perder com a poupança", afirma o economista José Dutra Vieira Sobrinho.

Desde maio, quando a Selic caiu para 8,50% ao ano, a rentabilidade dos depósitos realizados na poupança passou a ter como referência 70% da Selic mais a TR. Os depósitos anteriores continuam com a regra antiga da poupança: 0,5% ao mês mais a TR.

No cálculo de Dutra, até uma aplicação num fundo de renda fixa com prazo superior a dois anos - ou seja, com 15% de incidência de Imposto de Renda -, mas com taxa de administração de 1% vai render menos do que na poupança. "Como a grande maioria dos fundos tem uma taxa de administração superior a 1%, praticamente todos os aplicadores em fundos vão perder", afirma o economista. "Quem tem dinheiro na poupança antiga não deve mexer", recomenda.

Dados do Banco Central mostram que os depósitos da nova caderneta renderam, em média, 0,4923% ao mês. Os depósitos antigos tiveram rendimento de 0,5095% ao mês. Em uma aplicação de R$ 1 mil, a diferença seria de R$ 0,17 no mês. Com a redução da taxa de juros ontem, a rentabilidade da nova poupança cairá para 0,4551% ao mês.

A principal vantagem da poupança é que ela não tem incidência de IR e taxa de administração. "A poupança vai ser o melhor investimento financeiro. É uma aplicação segura e sem risco", diz Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

A oitava queda seguida da taxa básica de juros indica que quem quiser ganhar dinheiro terá de estar disposto a correr mais risco. As alternativas apontadas pelos especialistas são os investimentos em títulos do Tesouro e em fundos multimercados. "No mundo inteiro, o ganho com renda fixa é baixo. Na maioria dos países, a inflação e o ganho com renda fixa são praticamente iguais", diz Keyler Carvalho Rocha, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Assim como o cenário das aplicações deve seguir inalterado, a taxa média de juros praticada pelo mercado não vai ter muita alteração com a Selic menor. Segundo a Anefac, a taxa média praticada vai passar de 6,18% ao mês para 6,14%. "É uma queda pequena, mas é importante destacar que a redução tem sido constantes", diz Oliveira, da Anefac.

Portabilidade. O Senado aprovou ontem as mudanças na correção da caderneta de poupança. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os senadores também incluíram no projeto, a pedido do governo, mudanças na portabilidade do crédito imobiliário. O objetivo é facilitar o consumidor para transferir sua dívida de um banco para outro que ofereça juros mais baixos. Assim que a mudança for regulamentada pelo governo, o mutuário terá de fazer apenas averbação da transferência, mais barato do que os trâmites atuais.

Fonte: Estadão.com

Mudança na aposentadoria pode acabar com tempo de contribuição

O Congresso deseja acabar com a possibilidade de o segurado requisitar aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade, e estabelecer a idade mínima para aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Ao negociar com o Congresso para acabar com o fator previdenciário — mecanismo criado no início dos anos 2000 para inibir aposentadorias precoces no setor privado (INSS) —, o governo federal propôs nesta quarta-feira, em contrapartida, mudanças substanciais para os trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado de trabalho: acabar com a possibilidade de o segurado requisitar aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade; e estabelecer a idade mínima para aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS paga o piso previdenciário (salário mínimo) a quem atinge 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), e tenha um tempo mínimo de contribuição — benefício normalmente pago a donas de casas, por exemplo.

Para os trabalhadores atuais, a regra do fator previdenciário (que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida para calcular o benefício) seria substituído pela chamada “Fórmula 85/95”. Ela consiste na soma do tempo de contribuição com a idade: assim, mulheres poderiam se aposentar quando o total chegar a 85 e os homens, 95. Hoje, o valor máximo de aposentadoria pago pelo INSS é R$ 3,9 mil.

Regra de transição para novos trabalhadores

Para não prejudicar quem está prestes a se aposentar, seria criada uma regra de transição de cinco anos para que o segurado possa optar entre o fator e a nova fórmula. Quem entrou no mercado recentemente terá que ir além da soma de 85/95 anos. O governo quer aumentar essa conta gradativamente até chegar ao teto de 100 (homens) e de 90 (mulheres). Pretende, ainda, igualar aos poucos as regras entre homens e mulheres.

As medidas em estudo preveem também que, para evitar esqueletos, frutos de ações judiciais, o Executivo deixe claro que o fim do fator não será retroativo. Ou seja, quem já se aposentou, utilizando a atual fórmula de cálculo não terá direito à revisão no valor do benefício.

Segundo fontes do governo, há uma grande preocupação da equipe econômica com o fim do fator, que gerou entre 2000 e 2011, uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres públicos. Para este ano a projeção é de R$ 9 bilhões.

Por isso, a ordem é negociar com o Congresso um acordo que permita acabar com a forma de cálculo atual, mas, ao mesmo tempo, assegure novas receitas para não comprometer a sustentabilidade do regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com os líderes aliados na Câmara. Foi incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, semana que vem, a proposta alternativa ao fator previdenciário, de autoria do deputado licenciado e atual ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

— Sai da reunião confiante num acordo — afirmou Garibaldi Alves, que é favorável à exigência de idade mínima no INSS.

Intenção é votar em, no máximo, dois meses

Após a reunião no Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que haverá novas reuniões e que as medidas serão votadas em, no máximo, dois meses:

— Faremos uma nova reunião no dia 10, depois de o governo levantar o número e as implicações, mas com o compromisso que em até dois meses votemos. É claro que é mais fácil falar do que fazer, mas era meu papel e dos líderes mostrar para o governo que este é um tema que está pautado e vai ser votado. Então é preciso ter os elementos disponíveis para negociar.

Chinaglia confirmou que a chamada “Fórmula 85/95”, de Pepe Vargas, começa a ser aceita até pelas centrais sindicais, mas que ainda são necessários estudos para manter a Previdência equilbrada. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que pautou a votação para semana que vem, afirmou:

— As centrais estão a favor. Não acaba com o fator, melhora. É um projeto importantíssimo para o trabalhador, corrige uma injustiça.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), reafirmou a pressão pelo fim do fator previdenciário:

— O anseio é votar o texto do hoje ministro Pepe Vargas, todos querem votar.

Fonte: O Globo

50% das empresas avaliam o Sped como altamente complexo, segundo pesquisa

O setor contábil teve que investir para se adaptar à nova modalidade e nem sempre conseguiu repassar os custos.

Um pesquisa com 323 companhias de serviços contábeis apontou que 82% delas consideram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) positivo para o Brasil. O estudo, realizado por FISCOSoft, Prosoft e Systax, teve o intuito de identificar a nova rotina imposta a essas empresas do setor e conhecer as mudanças que o SPED provocou na relação entre empresas de contabilidade e seus clientes.

Conforme constatou a pesquisa, para atender à nova realidade imposta pelo SPED, apenas 4,8% das empresas contábeis não tiveram que investir em troca de software, soluções específicas para validação e auditoria ou treinamento para seus funcionários. As demais empresas que pertencem a esse universo, não obstante os investimentos que realizaram, ainda não conseguiram repassar esses custos aos seus clientes, como também constatou esta pesquisa.

Verificou-se, também, que 50% dos arquivos do SPED foram entregues no prazo, mas com erros, ou seja, terão que ser retificados. Apenas 12% dos arquivos não demandaram correções por parte das empresas contábeis. Outro número preocupante é que 7% dos arquivos não foram entregues no prazo e já estariam sujeitos a penalidades pelo descumprimento dessas obrigações. No caso da EFD-Contribuições, por exemplo, a multa pela não entrega é de R$ 5.000,00 por mês.

Não é por menos que quase a metade das empresas contábeis entrevistadas (48%) avalia o SPED como sendo uma ferramenta de alta complexidade. Nesse sentido, a EFD-Contribuições é o módulo do SPED que apresenta a maior dificuldade, conforme declarou 64% dos entrevistados. Em seguida vem o SPED Fiscal com apenas 28%.

E entre os módulos do SPED que possuem o maior número de obrigados, figura a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. O CT-e, por sua vez, possui menor público. Menos de 20% dos clientes atendidos pelas empresas contábeis estão sujeitos a esta obrigação, o que era esperado, uma vez que esta obrigação é específica do setor de transportes.

A pesquisa ainda evidenciou que 79% das empresas contábeis já estão se beneficiando da padronização das informações, que possibilita a troca de informações com seus clientes e, consequentemente, poderá ter reflexos positivos em relação à redução de custos. Um número preocupante, no entanto, foi saber que 82% das empresas contábeis precisaram de informações adicionais às entregues pelos clientes para cumprir com estas obrigações.

Muito embora o SPED tenha reforçado a fiscalização, 83% das empresas contábeis não notaram nenhum tipo de fiscalização nem estadual nem federal. A tão esperada redução da burocracia também não foi sentida pela grande maioria das empresas (92%). 

Fonte: Portal Administradores

Veja como mudar de empreendedor individual para microempresa

Desde 2010, muitos empresários têm se formalizado no Brasil com a figura do empreendedor individual (EI)

Criada em 2010 no País, a figura jurídica do empreendedor individual (EI) tem contribuído para a formalização de um grande número de empreendedores brasileiros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), houve no Brasil mais de 620 mil registros de janeiro a maio de 2012, numa média de 3,9 mil micronegócios adotando diariamente essa figura jurídica para se formalizar. Conforme esses negócios extrapolam o teto de faturamento, contratam funcionários e ganham sócios, no entanto, torna-se necessário adotar outras formas jurídicas para se manter de acordo com a lei. 

Hoje, uma vasta gama de profissionais, como alfaiates, vendedores ambulantes, fabricantes de meias, cabeleireiros e até contadores de histórias, têm se regularizado como empreendedores individuais. Com isso, esses profissionais obtêm um número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ; acesso a crédito em bancos de fomento; benefícios da Previdência Social, como licença-maternidade e aposentadoria; e a possibilidade de comprar diretamente de distribuidores, entre outras vantagens. 

Sobre quem se enquadra nessa figura jurídica, é cobrada uma taxa que vai de R$ 31 a R$ 37,10 mensais de imposto, que pode ser paga sem que se recorra a um contador. A taxa é mais vantajosa do que aquela cobrada de microempreendedores e empresas de pequeno porte sob o regime fiscal do Simples Nacional, que compreende empresários que faturam até R$ 3,6 milhões anuais. Microempreendedores que faturam até R$ 180 mil pagam no mínimo 4% de impostos sobre a receita bruta, ou R$ 100 para um empresário que fatura R$ 2,5 mil mensais, por exemplo. 

Existem alguns condicionantes que definem a figura do empreendedor individual. O primeiro deles é o de que o empresário só pode faturar até R$ 60 mil por ano, ou seja, até R$ 5 mil mensais. 

Como o próprio nome diz, o EI não pode ter nenhum sócio. A empresa pode ter, além do proprietário, apenas um funcionário, que deve ganhar o salário mínimo ou o piso de sua categoria - o que for maior. 

Outro fator fundamental é que a atividade exercida esteja no rol das previstas pela legislação. Na seção "Quem Pode" do Portal do Empreendedor, mantido pelo governo federal, há a lista com todas as profissões que se enquadram na figura. 

Mudança para microempresa

Quando deixa - ou prevê que deixará - de cumprir um desses condicionantes básicos, é importante que o empreendedor individual busque adequar sua empresa à nova situação.  

Segundo o consultor jurídico da unidade paulista do Sebrae Paulo Melchor, quando extrapola o faturamento da categoria, o empreendedor individual passa a ser caracterizado como microempreendedor. A partir desse momento, não só deve pagar impostos de acordo com o regime fiscal do Simples Nacional, como precisa também pagá-los retroativamente. 

Quando extrapola em até 20% o faturamento previsto para o empreendedor individual, ou seja, quando fatura até R$ 72 mil, o empresário precisa pagar impostos extras apenas sobre a quantia excedente - R$ 12 mil. A taxa é cobrada não só sobre o mês em que se faturou a mais, mas também sobre todo o ano em que isso ocorreu. 

Nos casos em que se extrapola mais do que os 20%, o imposto incide sobre todo o faturamento. 

Para Paulo, no entanto, faturar mais e se desenquadrar da figura do empreendedor individual deve ser tudo menos evitado. "Se isso acontecer, levante as mãos para o céu. Não deixe de fechar um negócio para não extrapolar os R$ 72 mil", recomenda. 

Tanto o enquadramento quanto o desenquadramento como empreendedor individual podem ser feitos pelo site da Receita Federal. 

Microempreendedor (MEI)

 

O regime fiscal preferencial para microempreendedores é o Simples Nacional, que unifica uma série de impostos numa única cobrança. As microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 3,6 milhões anualmente, são separadas em 20 diferentes faixas, cada uma com uma alíquota diferente. 

O empresário que extrapola a categoria do empreendedor individual cairá provavelmente na primeira dessas alíquotas, que vai até R$ 180 mil. 

Se for comerciante, deverá pagar 4% sobre sua receita bruta. Industriais pagam 4,5%, enquanto que quem atua no setor de serviços deve pagar 6% de impostos.

Fonte: Portal Terra

É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório

Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação das parcelas rescisórias primeiro dia útil seguinte ao término do aviso domiciliar, a Justiça do Trabalho considerou inválida essa disposição, que acabou apenas alargando o prazo de pagamento da rescisão contratual, sem oferecer qualquer benefício aos trabalhadores. Por esse motivo, o juiz de 1º Grau condenou a empregadora ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A ré apresentou recurso, mas a 4ª Turma do TRT-MG acompanhou a sentença. 

A empregadora insistia na tese de que as parcelas rescisórias foram pagas corretamente ao empregado, no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso cumprido em casa, na forma prevista no instrumento coletivo. No entanto, o desembargador Júlio Bernardo do Carmo não lhe deu razão. Segundo esclareceu o relator, a teoria do conglobamento, adotada no Brasil, permite que, por meio de negociação coletiva, sejam flexibilizados alguns direitos legalmente previstos ao empregado, desde que ocorra a compensação com vantagens para o trabalhador. Esse é o sentido da transação, que é bem diferente da renúncia de direitos, não permitida no direito do trabalho. Então, a princípio, a flexibilização relativa ao cumprimento do aviso prévio e prazo de quitação das verbas rescisória poderia ser válida, desde que houvesse benefícios para o empregado, visando a se alcançar o equilíbrio na negociação.

"No caso em exame, como bem se fundamentou em primeiro grau, a cláusula normativa que estipula a possibilidade de cumprimento do aviso prévio domiciliar não permite concluir por verdadeira negociação, em interesse de ambas as partes convenentes", ponderou o relator. Na verdade, o que ocorreu foi uma tentativa de se ampliar o prazo de quitação das parcelas rescisórias na dispensa imediata, possibilitando ao empregador tempo maior do que o previsto na alínea b do parágrafo 6º do artigo 477 da CLT, para o devido pagamento. Pelo teor do dispositivo em questão, o patrão tem até o décimo dia, contado da notificação da dispensa, para fazer o acerto rescisório, quando da ausência do aviso prévio, indenização do período ou dispensa de cumprimento.

Não houve benefício recíproco ou interesse do trabalhador na cláusula da norma coletiva que previu o aviso domiciliar, pois o pagamento dos salários e demais parcelas decorrentes do término do contrato são direitos do empregado, que teriam que ser pagos de qualquer forma. Portanto, a Turma entendeu devida a multa por atraso na quitação das parcelas rescisórias.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Projeto permite abrir empresa pela internet

A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o país.

A partir de junho, será possível abrir uma empresa pela internet. Um piloto do projeto Integrar será implantado no Distrito Federal e em oito estados: Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o país.

 

O Integrar é uma parceria entre o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Junta Comercial de Minas Gerias. O projeto é uma adaptação do Minas Fácil, iniciativa que simplificou a legalização de empresas no estado. “O projeto segue as regras para abertura e funcionamento de negócios validadas pelo Comitê Gestor da Redesim, que são mais simples, operadas de forma eletrônica”, explicou a gerente-adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel.

 

“Enquanto o Banco Mundial aponta que o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 152 dias, em Minas Gerais é de até 9 dias”, explicou Alex Francisco de Oliveira Barbosa, diretor da Junta Comercial de Minas Gerais. Ele participou, nesta quarta-feira (16), do II Encontro Nacional da Rede Sebrae de Políticas Públicas, em Brasília.

 

O evento reúne cerca de 60 gerentes e analistas do Sistema Sebrae. O objetivo é alinhar ações para o desenvolvimento das estratégias estabelecidas pela instituição. Entre os objetivos da iniciativa está a implantação em todo o país da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). "Vamos trabalhar com metas, objetivos claros visando implementar medidas em favor dos pequenos negócios, a exemplo do acesso às compras governamentais e da  desburocratização para abertura e funcionamento de empresas previsto na Redesim”, disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

 

O grupo trabalha ainda para resolver a questão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por substituição tributária. Empresários reclamam que, na prática, o mecanismo anula a redução do tributo pelo Simples. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional propõe uma alteração na Lei do ICMS (Lei 87/06) para resolver o problema. O deputado Pedro Eugênio (PT/PE) confirmou para o dia 5 de junho uma reunião com o comitê Gestor do Simples Nacional e representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do assunto.

 

Fonte: Agencia Sebrae de Noticias

Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos.

 

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário.

Atualmente, ressaltou o autor do projeto de lei do Senado (PLS 637/2011), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego. Essa definição, informou, cabe à jurisprudência trabalhista, que tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como parâmetro. De acordo com o entendimento do TST, faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.

A proposta inicial de Raupp prevê prazo de 20 dias de falta injustificada para caracterização de abandono de emprego. O texto aprovado pela CAS especifica o prazo de 30 dias de ausência ao trabalho, mantendo o parâmetro já recomendado na Súmula do TST. Isso foi feito por meio de emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), acatada pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e aprovada pela comissão.

O texto aprovado obriga ainda o empregador a notificar o trabalhador, pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso não retorne à atividade antes de completar os 30 dias de ausência injustificada. Na hipótese de o empregado não ser encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local.

Segundo Raupp, a proposição possibilitará ao empregado apresentar o motivo que inviabilizou o seu comparecimento ao local de trabalho, o que afastará a possibilidade de aplicação da medida extrema de demissão por justa causa. Também permitirá ao empregador rescindir o contrato de trabalho por justo motivo e contratar novo trabalhador quando não obtiver resposta à comunicação enviada ao empregado faltante ou à publicação do edital de abandono de emprego.

Para Raupp, ao disciplinar o abandono do emprego e determinar legalmente o prazo para afastamento injustificado do trabalho, o projeto preencherá lacuna importante na legislação trabalhista. A medida, ressaltou o senador, vai proteger o trabalhador e o empregador.

- Dessa forma, aumenta a segurança jurídica nas relações entre empregados e empregadores, ao tornar claras as disposições sobre o tema, sem exigir um conhecimento especializado, por empregados e empregadores, da jurisprudência - destacou o relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Fonte: Senado Federal

Prepare-se para declarar o Imposto de Renda

O período de declaração do Imposto de Renda 2012 começa no dia 1º de março.

O período de declaração do Imposto de Renda 2012 começa no dia 1º de março. Isso não significa que o contribuinte só deve se preparar daqui a um mês e meio. Na verdade, a dica dos especialistas é dar início desde já ao trabalho de seleção dos documentos necessários e de solicitação de comprovantes ou segundas vias de recibos junto a bancos e médicos. Quanto mais cedo se levanta a documentação, maior será o tempo para correr atrás de quaisquer informações que estejam faltando, além de garantir que a declaração será preenchida nos primeiros dias, aumentando as chances de receber a restituição, se for o caso, logo nos primeiros lotes.

A gerente operacional e especialista em Imposto de Renda da MG Contécnica, Juliana Fernandes, aconselha aos contribuintes, antes de tudo, resgatarem a declaração do ano passado. A ideia é fazer dela uma espécie de lista de checagem. Quem não tem mais o documento eletrônico da declaração pode solicitar uma cópia à Receita Federal, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 10. “A partir dela é possível verificar itens como número de fontes pagadoras em 2010 e se aumentou ou não em 2011 para então ir atrás dos comprovantes de rendimentos. O mesmo vale para a lista de bens e dívidas. Sem contar que algumas informações precisam ser novamente incluídas na declaração deste ano”, complementou Juliana.

Pessoas que possuem mais de uma conta corrente, aplicações financeiras ou previdência privada em instituições diferentes têm motivos para se preocupar em obter todos os comprovantes junto aos bancos dos quais são clientes. É preciso ter desde o extrato anual da conta até um resumo dos investimentos, com os devidos rendimentos.

Desde o ano passado, a Receita Federal do Brasil colocou em vigor a obrigatoriedade de profissionais da saúde apresentarem uma declaração específica, mostrando ao Fisco quanto receberam e de quem no ano. Isso força os contribuintes a serem ainda mais cuidadosos com os comprovantes de despesas médicas. A dica vale principalmente para quem tem plano de saúde, mas precisou fazer um procedimento que a operadora não cobriu.

“Há ainda necessidade de separar a documentação no caso de venda ou compra de veículos e imóveis. Devem ter o nome completo do comprador ou vendedor dos bens, assim como o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, acrescentou Juliana.

O sócio-diretor da NK Contabilidade, Rogério Kita, lembrou que quem possui filhos e eles são seus dependentes deve correr atrás de recibos do pagamento das mensalidades escolares. Vale ressaltar que se os dependentes possuem algum tipo de rendimento (uma bolsa-estágio, por exemplo) eles também devem obter comprovantes das empresas dos valores recebidos em 2011, que não podem deixar de ser declarados. Kita reforçou ainda que as pessoas que empregam um trabalhador doméstico em suas residências e desejam deduzir os valores pagos à Previdência Social do seu Imposto de Renda precisam separar todas as chamadas guias de recolhimento.

Em resumo, o número de documentos necessários vai variar de contribuinte para contribuinte. Quem não possui mais de uma fonte pagadora (empresa empregadora ou que pagou por serviços prestados), nenhum outro rendimento (aplicações ou imóveis, por exemplo) e não teve gastos com educação ou dependentes, por exemplo, pode optar por elaborar uma declaração simplificada, o que dispensa a apresentação de vários comprovantes. A partir de 2014, segundo anunciou a Receita, esses contribuintes terão uma facilidade: a declaração chegará previamente preenchida. Os cálculos do Fisco são de que esse perfil seja o de 70% dos brasileiros obrigados a acertarem as contas com o Leão.

Fonte: Jornal do Comercio

Vá preparando a Declaração de IR 2011

Já atualizou sua lista de dependentes do IR? Não? Então pode copiar da minha!

DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS - PESSOA FÍSICA RELAÇÃO OFICIAL DOS  MEUS DEPENDENTES: 

01)Governo Federal- IR, CPMFetc.;

02) Governo Estadual- IPVA, ICMS etc.;

03) Governo Municipal -IPTU, TRSD,ISSQNetc.;

04) INSS- Contribuição previdenciária;

05) Conselho Regional Profissional - Contribuição anual ;

06) Sindicato da Categoria Profissional - Contribuição anual;

07)PREFEITURA - Contas de água e esgoto (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido) e taxa de coleta de lixo;

 08) CPFL/GLP- Contas de luz e gás (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido); 

 09) Telefonica/BrasilTelecom/TIM/ CLARO/VIVO celular - Assinatura mensal; 

 10) Plano de Saúde - Mensalidade; 

11) Detran- Licenciamento anual de veículo, transferência e renovação de carteira de habilitação; 

12) Contran- Taxa de inspeção veicular ; 

 
13) IRB- Seguro automotor obrigatório ; 

14) Concessionárias de estradas de rodagem - Pedágios ; 

 15) CET/DSV/ESTAR - Talões de estacionamento ; 

 16) Terminais aeroviários e rodoviários- Taxa de uso dos sanitários e estacionamento ; 

17) Instituições financeiras- Taxas de administração e manutenção de contas correntes, renovação anual de cartões de crédito, requisição de talões de cheque etc.; 

18) Tomadores de conta de veículos, guardadores de lugar em filas, cambistas diversos, flanelinhas e vendedores de semáforos - Caixinha, cafezinho etc.; 

19) Carteiro, lixeiro, varredor de rua, porteiro do prédio, leitores de relógios e entregadores de contas, entregadores de gás, de água etc. - Páscoa, Natal, Ano Novo etc.
Mais 567 deputados federais e 81 senadores, com as respectivas AMANTES e CORJAS...

E também deputados estaduais, Prefeitos e vereadores.